Monografias a Responsabilização Civil Pelo Abandono Afetivo Parental
Abstract
O presente trabalho se dedica à análise da responsabilidade civil por abandono afetivo parental, com ênfase na primeira infância, fase crucial para o desenvolvimento emocional e psicológico da criança. O abandono afetivo parental consiste na omissão dos genitores em cumprir seu dever de cuidado, proteção e afeto, impactando diretamente o bem-estar e a formação integral dos filhos. Diante da crescente relevância do tema no âmbito do Direito de Família e da insuficiência de regulamentação legislativa específica, o objetivo deste estudo é investigar o valor jurídico do afeto nas relações familiares e o papel fundamental que o dever de cuidado assume no exercício da parentalidade. A partir da análise de doutrina, jurisprudência e dispositivos legais brasileiros, com destaque para as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca-se compreender de que forma o ordenamento jurídico tem tratado o abandono afetivo e como esse dever de afeto, ainda que implícito, tem sido reconhecido como essencial para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A pesquisa visa contribuir para a reflexão sobre a necessidade de um tratamento mais rigoroso e detalhado da questão no plano jurídico, a fim de assegurar uma proteção mais efetiva àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, promovendo um equilíbrio adequado entre os deveres parentais e a proteção integral dos filhos.
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