A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE CONSIDERAÇOES SOBRE A LEI 11.770 DE 2008
Abstract
Pretende-se analisar o instituto da licença-maternidade, em especial sob a ótica da Lei n. 11.770/2008, que a prorrogou de quatro para seis meses na iniciativa privada mediante a adesão ao Programa Empresa Cidadã, que desconta o valor pago referente aos dois meses de salário-maternidade do Imposto de Renda, através de renúncia fiscal. Essa adesão somente pode ser feita por pessoas jurídicas tributadas no lucro real, o que reduz o número de empresas atingidas pelo benefício. Haja vista que a licença-maternidade prolongada implica em aumento de custos para as empresas, é necessário descobrir se esse fato pode prejudicar mulheres no mercado de trabalho, tendo como perspectiva a hipótese de que o incentivo fiscal oferecido pode não ser suficiente para evitar dificuldades na contração e/ou discriminação salarial. A metodologia se enquadra na dogmática a sócio-jurídica, fazendo uso do método analítico dedutivo para esclarecer conceitos e elucidar proposições a partir da pesquisa sobre o tema.
Downloads
How to Cite
Issue
Section
License
O(s) autor(es) do trabalho acima descrito concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores participaram do trabalho e são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e que está conforme os princípios éticos permitidos.
2) Todos os autores concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) O Autor informa que o trabalho é de sua autoria e que assume a responsabilidade, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5) O(s) autor(es) concordam com a reprodução de pequenos trechos do trabalho, em outras publicações do IDP.
6) Por fim, por ser(em) titular(es) da respectiva propriedade literária, assumindo integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão de seu conteúdo, declara(m) que a obra entregue é original, e não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Pelo presente termo, autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito e Administração Pública do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico on line na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica. O(s) Autor(es) tem(têm) ciência de que a publicação do trabalho poderá ser recusada caso o Conselho Editorial não ache conveniente sua publicação, seja qual for o motivo, sendo que esta atitude gere responsabilidade e/ou ônus de espécie alguma, a qualquer título, por parte do Portal de Periódicos do IDP. Os Editores, juntamente com o Conselho Editorial Portal de Periódicos do IDP, reservam-se o direito de modificar o texto, quando necessário, sem prejudicar seu conteúdo, com o objetivo de uniformizar a apresentação e atender às normas de edição próprias.
Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.
