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Vol. 2 No. 12 (2005): outubrodezembro
Vol. 2 No. 12 (2005): outubrodezembro
Published:
2009-05-14
Artigos Acadêmicos
A INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA DA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UM ENSAIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS NORMAS ESTADUAIS NA OMISSÃO LEGISLATIVA DA UNIÃO
ANDRÉ PIRES ANDRÉ PIRES GONTIJO
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Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ao Ordenamento Jurídico Brasileiro: Interpretação da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal e Conseqüências da Emenda Constitucional 45/2004 na Proteção dos Direitos Fundamentais
DANIEL AUGUSTO MESQUITA
PDF (Português (Brasil))
O AMOR como fundamento legitimador do Direito
Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo
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ributários e Fiscais do Federalismo no Brasil:O que há de novo?Aspectos
José Roberto R Afonso
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