MENORES CORROMPIDOS: UM DISCURSO EM DEFESA DOS
Resumo
O objeto deste trabalho refere-se ao estudo crítico do predominante
entendimento doutrinário – jurisprudencial quanto à não configuração de tais
tipos penais quando o menor atingido já era ao tempo da conduta corrompido.
Não obstante a avassaladora dominância desse critério na doutrina e na
jurisprudência, pretende-se formular uma consistente crítica a tal
posicionamento, pugnando por seu abandono, considerando a natureza cruel,
excludente e desumana subjacente em seu seio.
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