Cláusulas Pétreas: breves considerações sobre amplitude da proteção, núcleo essencial e dupla emenda

Autores

  • Guilherme Pupe da Nóbrega

Resumo

O presente trabalho pretende apresentar conceitos e teses atinentes à disciplina das cláusulas pétreas na Constituição Brasileira, bem como analisar o núcleo intangível da Constituição tanto como óbice a uma evolução constitucional como mecanismo de proteção dos direitos fundamentais. Desenvolvem-se conceitos que auxiliem num estudo mais aprofundado dos referidos institutos.

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Biografia do Autor

Guilherme Pupe da Nóbrega

Assessor Jurídico na Câmara dos Deputados e Advogado militante em Brasília-DF. Pós-graduando em Direito Constitucional pelo IDP

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Publicado

2009-12-10

Como Citar

Nóbrega, G. P. da. (2009). Cláusulas Pétreas: breves considerações sobre amplitude da proteção, núcleo essencial e dupla emenda. Caderno Virtual, 1(20). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/203

Edição

v. 1 n. 20 (2009)

Seção

Artigos Acadêmicos

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