Os problemas da política integracionista do Estatuto do Índio no reconhecimento dos direitos indígenas
Resumo
Este trabalho teve como objetivo analisar qual foi impacto da política de integração do indígena, baseada no Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/1973), no reconhecimento dos direitos indígenas. Para tal, buscou-se o entendimento do conceito de cultura e o motivo de ser a cultura indígena diversa das demais manifestações culturais, bem como, analisou-se o processo de formação do Estado brasileiro, que ocorreu tendo por base uma cultura eurocêntrica, a qual tornava obrigatória a integração do indígena na sociedade e tendo como fim o abandono cultural e a violação dos direitos humanos do índio. Chegando então, a conclusão, que os direitos culturais do índio se confundem com quem estes o são, pois, se entender como coletividade e não como seres individuais, e por esse motivo é que aos indígenas deve ser reconhecido o seu direito de ser diferente.
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