A EXPANSÃO DO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO DA CORTE CONSTITUCIONAL ITALIANA: LEGISLADOR OU ORGÃO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL?
Resumo
Entre 2014 e 2021, a Corte Constitucional italiana enfrentou diversos casos peculiares que, ainda que não inteiramente, podem ser considerados assuntos políticos. Nessas ocasiões, a Corte foi instada a intervir em razão da inércia do Legislador em dispor sobre casos sensíveis de sua competência para estabelecer princípios gerais para a legislação futura ou regular inteiramente o assunto. O artigo analisou os mais controversos e repercutidos casos julgados pela Corte Constitucional Italiana nos últimos anos. A pesquisa conduziu-se pela abordagem combinada de análise jurisprudencial e doutrinária italiana.
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