PERSPECTIVAS DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A SÚMULA 425 DO TST: PRIMEIRO PASSO PARA EXTINÇÃO OU MITIGAÇÃO PONTUAL DO JUS POSTULANDI NO PROCESSO DO TRABALHO?

Autores

  • Víctor Minervino Quintiere Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Resumo

In general the present work objective discussion one of the most debated topics within the labor law, namely: Jus postulandi. The paper out lined the main points of the institute (doctrinal concepts andinitial weights), conducted a cenario based on the Federal Constitution, through other branches of law hither to arrive in the specific area of the Labour Procedure Law. Held through out this reasoning work developed the doctrinal positions about the existence or not of Jus Postulandi in face the art.133of the Constitution and other laws that infra eventually give contour to the institute concluded first that the institute mains valid and that judges act an important institutional role in balancing the relationship by often unbalanced between employers and employees due precisely to Jus Postulandi.

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Biografia do Autor

Víctor Minervino Quintiere, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Trabalha no escritório de advocacia Bruno Espiñeira Lemos Advogados Associados. Integra o corpo jurídico da empresa Ambiental Consultoria e Auditoria. Autor das seguintes obras: Livro " Política Nacional de Resíduos Sólidos - A lei 12.305/2010 comentada". Livro " Dos Crimes Falimentares e do procedimento Penal aplicável".

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Publicado

2013-04-25

Como Citar

Minervino Quintiere, V. (2013). PERSPECTIVAS DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A SÚMULA 425 DO TST: PRIMEIRO PASSO PARA EXTINÇÃO OU MITIGAÇÃO PONTUAL DO JUS POSTULANDI NO PROCESSO DO TRABALHO?. Caderno Virtual, 2(26). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/844

Edição

v. 2 n. 26 (2013): XIV CURSO DE FORMAÇÃO EM TEORIA GERAL DO DIREITO PÚBLICO

Seção

Artigos Acadêmicos

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