O Poder Executivo na construção do Direito Constitucional: uma breve análise do caso brasileiro

Jorge Octávio Lavocat Galvão

Resumo


O presente artigo tem como escopo analisar as intricadas relações estabelecidas entre a Jurisdição Constitucional e o Poder Executivo. Argumenta-se que a tese de que a Suprema Corte seria essencialmente um órgão contramajoritário em uma democracia não leva em consideração a constante e intensa interferência que o Poder Executivo exerce na definição de sentido da Constituição Federal, devendo ser repensada a partir desta constatação. 


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PP. 49-57
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