O Poder Executivo na construção do Direito Constitucional: uma breve análise do caso brasileiro

Authors

  • Jorge Octávio Lavocat Galvão Universidade de São Paulo

Abstract

O presente artigo tem como escopo analisar as intricadas relações estabelecidas entre a Jurisdição Constitucional e o Poder Executivo. Argumenta-se que a tese de que a Suprema Corte seria essencialmente um órgão contramajoritário em uma democracia não leva em consideração a constante e intensa interferência que o Poder Executivo exerce na definição de sentido da Constituição Federal, devendo ser repensada a partir desta constatação. 

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Author Biography

Jorge Octávio Lavocat Galvão, Universidade de São Paulo

Visiting Researcher da Yale Law School (2012), Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito pela New York University, Pós-graduado em Direitos Humanos pela London School of Economics and Political Science e Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília

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How to Cite

Galvão, J. O. L. (2014). O Poder Executivo na construção do Direito Constitucional: uma breve análise do caso brasileiro. Observatório Da Jurisdição Constitucional, (2). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/1044

Issue

Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014

Section

OBSERVATÓRIO NACIONAL

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