La tutela internazionale dei diritti fondamentali nel lavoro

Matteo Carbonelli

Resumo


Trata-se de discurso apresentado no 8º Congresso Internacional da ANAMATRA, que descreve a tutela internacional dos direitos fundamentais dos trabalhadores, com especial atenção para a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, e para as Convenções e Recomendações desse organismo internacional que permitem a implementação adequada das obrigações previstas nas quatro áreas-chave daquele instrumento. Por fim, o autor avalia as iniciativas do Mercosul e da União Europeia que dão efetividade a esses princípios e direitos fundamentais laborais no âmbito regional.    

Texto completo:

PP. 157-171
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