Compensação Ambiental e o Princípio do Poluidor-pagador: Comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 3.378

Autores

  • Alceu Maurício Júnior

Resumo

  

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Como Citar

Júnior, A. M. (2009). Compensação Ambiental e o Princípio do Poluidor-pagador: Comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 3.378. Observatório Da Jurisdição Constitucional, 1(1). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/120

Edição

Seção

OBSERVATÓRIO NACIONAL