Anotações sobre o processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e o julgamento da Petição n. 3.388/RR pelo Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Flávio Jaime de Moraes Jardim Instituto Brasiliense de Direito Público

Palavras-chave:

Constitucional, Terras indígenas, Demarcação, Raposa Serra do Sol, Petição n. 3.388/RR, Supremo Tribunal Federal

Resumo

 

O artigo tem por escopo sintetizar os principais argumentos aduzidos pelo STF no julga­mento da PET n. 3.388/RR (caso Raposa Serra do Sol), além de tentar traçar o pensa­mento da Corte sobre a questão das terras indígenas na Constituição de 1988.

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Biografia do Autor

Flávio Jaime de Moraes Jardim, Instituto Brasiliense de Direito Público

Procurador do Distrito Federal. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7007930375185670

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Como Citar

Jardim, F. J. de M. (2011). Anotações sobre o processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e o julgamento da Petição n. 3.388/RR pelo Supremo Tribunal Federal. Observatório Da Jurisdição Constitucional, 1(1). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/651

Edição

ANO 5, 2011/2012

Seção

OBSERVATÓRIO NACIONAL

Licença

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