Anotações sobre o processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e o julgamento da Petição n. 3.388/RR pelo Supremo Tribunal Federal

Flávio Jaime de Moraes Jardim

Resumo


 

O artigo tem por escopo sintetizar os principais argumentos aduzidos pelo STF no julga­mento da PET n. 3.388/RR (caso Raposa Serra do Sol), além de tentar traçar o pensa­mento da Corte sobre a questão das terras indígenas na Constituição de 1988.


Palavras-chave


Constitucional; Terras indígenas; Demarcação; Raposa Serra do Sol; Petição n. 3.388/RR; Supremo Tribunal Federal

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