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ANO 5, 2011/2012
ANO 5, 2011/2012
Publicado:
2011-09-21
OBSERVATÓRIO NACIONAL
QUESTÕES ATUAIS SOBRE AS MEDIDAS CAUTELARES NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE
Gilmar Ferreira Mendes, André Rufino do Vale
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OBSERVAÇÕES ACERCA DA DECISÃO SOBRE PRIORIDADE ABSOLUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CORTE SUPREMA BRASILEIRA
Vitor Silva Alencar
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO ABSTRATO: AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES?
Herta Rani Teles Santos
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Que modelo de democracia se deduz da decisão do STF que liberou as marchas da maconha?
Edvaldo Fernandes da Silva
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Anotações sobre o processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e o julgamento da Petição n. 3.388/RR pelo Supremo Tribunal Federal
Flávio Jaime de Moraes Jardim
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PROPOSTA DE REVISÃO OFENSIVA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ENTIDADE DE CLASSE
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
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OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
PENA DE CARÁTER PERPÉTUO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E EXCEÇÃO À COISA JULGADA: DESAFIOS PARA A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Bethânia Itagiba Aguiar Arifa
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A DIMENSÃO PRESTACIONAL SOCIAL DO MÍNIMO DE EXISTÊNCIA E A RESPONSABILIDADE PELO PROVIMENTO DAS PRESTAÇÕES FÁTICAS DOS DIREITOS SOCIAIS Uma Análise do Acórdão 509/02 (Tribunal Constitucional Português) e do Caso Hartz IV (Tribunal Constitucional Alemão)
Virginia Xavier Borges Silva
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TÓPICOS ESPECIAIS - MANDADO DE INJUNÇÃO
Informamos que, em razão de elaboração de publicação impressa pela Editora Saraiva, os artigos desse tópico foram retirados do portal. O conteúdo estará disponível, em breve, em livro a ser disponibilizado nas melhores livrarias.
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TÓPICOS ESPECIAIS - AÇÕES AFIRMATIVAS (COTAS RACIAIS)
As Cotas Raciais e o Leito de Procrusto
Roberta Fragoso Menezes Kaufmann
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O Debate Jurídico Sobre Cotas Raciais nas Universidades Públicas Brasileiras - Breve Síntese dos Argumentos
PAULO PENTEADO DE FARIA E SILVA NETO
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Tribunais Raciais? A Autodeclaração de Identidade Racial nos Processos Seletivos e sua Verificação
Damião Alves de Azevedo
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Análise das principais políticas de inclusão de estudantes negros no ensino superior no Brasil no período 2001-2008
Rosana Heringer, Renato Ferreira
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Brechas descoloniales para una universidad nuestroamericana
Rita Laura Segato
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Racismo, Discriminación y Acciones Afirmativas: Herramientas Conceptuales
Rita Laura Segato
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