Informamos que, em razão de elaboração de publicação impressa pela Editora Saraiva, os artigos desse tópico foram retirados do portal. O conteúdo estará disponível, em breve, em livro a ser disponibilizado nas melhores livrarias.

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Biografia do Autor

Observatório da Jurisdição Constitucional

Mestranda em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e Assessora em Matéria Constitucional do Procurador-Geral da República. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0984443537404645

Como Citar

Constitucional, O. da J. (2011). Informamos que, em razão de elaboração de publicação impressa pela Editora Saraiva, os artigos desse tópico foram retirados do portal. O conteúdo estará disponível, em breve, em livro a ser disponibilizado nas melhores livrarias. Observatório Da Jurisdição Constitucional, 1(1). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/810

Edição

ANO 5, 2011/2012

Seção

TÓPICOS ESPECIAIS - MANDADO DE INJUNÇÃO

Licença

Declaração de Direito Autoral

Na qualidade de autor(es) da contribuição acadêmica original e inédita, sobre a qual me(nos)  responsabilizo(amos) civil e penalmente, e após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com os termos exigidos pelo Observatório da Jurisdição Constitucional e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmica e científica.