OBSERVAÇÕES ACERCA DA DECISÃO SOBRE PRIORIDADE ABSOLUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CORTE SUPREMA BRASILEIRA

Autores

  • Vitor Silva Alencar Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Crianças e Adolescentes, Prioridade Absoluta, Suprema Corte,

Resumo

Ao longo da história pouca importância foi dada ao universo de crianças e adolescentes, sendo que predominaram em várias sociedades visões da infância e da adolescência com forte caráter caritativo e repressor. O presente artigo tem por objetivo tecer reflexões históricas sobre o pro­cesso de reconhecimento dos direitos humanos infanto-juvenis no Brasil, com enfoque na deci­são sobre prioridade absoluta de crianças e adolescentes no âmbito do Supremo Tribunal Fede­ral. Nesse sentido, interessa discutir o papel que um posicionamento da Suprema Corte cumpre no processo histórico de reconhecimento e garantia de direitos dessa parcela da população. En­tende-se desejável que o Supremo Tribunal Federal reafirme os direitos previstos no texto cons­titucional e o dever do Poder Executivo de protegê-los, inclusive com o mandamento de realiza­ção de políticas públicas. Tais decisões possuem papel estratégico na construção da democracia brasileira e na garantia de direitos fundamentais, principalmente de crianças e adolescentes, a quem se atribuiu a condição de prioridade absoluta.

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Biografia do Autor

Vitor Silva Alencar, Universidade de Brasília

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2004). Atualmente é advogado do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF. Tem experiência na área de Direitos Humanos, principalmente da criança e do adolescente. currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/5595906403792253

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Como Citar

Alencar, V. S. (2011). OBSERVAÇÕES ACERCA DA DECISÃO SOBRE PRIORIDADE ABSOLUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CORTE SUPREMA BRASILEIRA. Observatório Da Jurisdição Constitucional, 1(1). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/607

Edição

Seção

OBSERVATÓRIO NACIONAL