OBSERVAÇÕES ACERCA DA DECISÃO SOBRE PRIORIDADE ABSOLUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CORTE SUPREMA BRASILEIRA

Abstract

Ao longo da história pouca importância foi dada ao universo de crianças e adolescentes, sendo que predominaram em várias sociedades visões da infância e da adolescência com forte caráter caritativo e repressor. O presente artigo tem por objetivo tecer reflexões históricas sobre o pro­cesso de reconhecimento dos direitos humanos infanto-juvenis no Brasil, com enfoque na deci­são sobre prioridade absoluta de crianças e adolescentes no âmbito do Supremo Tribunal Fede­ral. Nesse sentido, interessa discutir o papel que um posicionamento da Suprema Corte cumpre no processo histórico de reconhecimento e garantia de direitos dessa parcela da população. En­tende-se desejável que o Supremo Tribunal Federal reafirme os direitos previstos no texto cons­titucional e o dever do Poder Executivo de protegê-los, inclusive com o mandamento de realiza­ção de políticas públicas. Tais decisões possuem papel estratégico na construção da democracia brasileira e na garantia de direitos fundamentais, principalmente de crianças e adolescentes, a quem se atribuiu a condição de prioridade absoluta.