Direitos Fundamentais e Autonomia Privada nas relações particulares: limites e pressupostos.

Leandro Peixoto Medeiros

Resumo


O presente artigo desenvolve estudo acerca da convivência entre direitos fundamentais e autonomia privada nas relações particulares, aborda os limites e os pressupostos dessa relação e visa estabelecer critérios seguros aptos a conduzirem esse processo habitualmente conflitante. Com fulcro na doutrina mais abalizada e na jurisprudência pertinente ao assunto, a pesquisa intenta desfazer falsas percepções relacionadas ao tema e edificar novos parâmetros, capazes de fortificar o debate e desvendar as nuances estruturais das colisões entre esses dois conceitos. 


Palavras-chave


AUTONOMIA PRIVADA; DIREITOS FUNDAMENTAIS; EFICÁCIA HORIZONTAL

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