Direitos Fundamentais e Autonomia Privada nas relações particulares: limites e pressupostos.

Authors

  • Leandro Peixoto Medeiros Universidade Federal do Ceará

Keywords:

AUTONOMIA PRIVADA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, EFICÁCIA HORIZONTAL

Abstract

O presente artigo desenvolve estudo acerca da convivência entre direitos fundamentais e autonomia privada nas relações particulares, aborda os limites e os pressupostos dessa relação e visa estabelecer critérios seguros aptos a conduzirem esse processo habitualmente conflitante. Com fulcro na doutrina mais abalizada e na jurisprudência pertinente ao assunto, a pesquisa intenta desfazer falsas percepções relacionadas ao tema e edificar novos parâmetros, capazes de fortificar o debate e desvendar as nuances estruturais das colisões entre esses dois conceitos. 

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Author Biography

Leandro Peixoto Medeiros, Universidade Federal do Ceará

Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Ceará. Membro do Núcleo de Estudos em Ciências Criminais e do Centro de Estudos em Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará.

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Published

2012-09-20

How to Cite

Medeiros, L. P. (2012). Direitos Fundamentais e Autonomia Privada nas relações particulares: limites e pressupostos. Observatório Da Jurisdição Constitucional, (2). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/802

Issue

Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012

Section

DOUTRINA

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