Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade

Autores

  • Jorge Miranda

Palavras-chave:

Estado, Religião, Liberdade Religiosa, Laicidade

Resumo

O texto discorre sobre as relações entre Estado e religião, considerando a laicidade do Estado (separação entre Estado e religião) e a liberdade religiosa (concebida como direito fundamental na Constituição de Portugal de 1976). Discorre-se, ainda, acerca do ensino religioso nas escolas públicas.

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Biografia do Autor

Jorge Miranda

Doutor em Ciências Jurídico-Políticas. Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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Publicado

2014-06-10

Como Citar

Miranda, J. (2014). Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade. Observatório Da Jurisdição Constitucional, (1). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/956

Edição

Seção

DOUTRINA