Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade
Palavras-chave:
Estado, Religião, Liberdade Religiosa, LaicidadeResumo
O texto discorre sobre as relações entre Estado e religião, considerando a laicidade do Estado (separação entre Estado e religião) e a liberdade religiosa (concebida como direito fundamental na Constituição de Portugal de 1976). Discorre-se, ainda, acerca do ensino religioso nas escolas públicas.Downloads
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