Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade

Jorge Miranda

Resumo


O texto discorre sobre as relações entre Estado e religião, considerando a laicidade do Estado (separação entre Estado e religião) e a liberdade religiosa (concebida como direito fundamental na Constituição de Portugal de 1976). Discorre-se, ainda, acerca do ensino religioso nas escolas públicas.

Palavras-chave


Estado; Religião; Liberdade Religiosa; Laicidade

Texto completo:

PP. 1-22
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