Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade

Authors

  • Jorge Miranda

Keywords:

Estado, Religião, Liberdade Religiosa, Laicidade

Abstract

O texto discorre sobre as relações entre Estado e religião, considerando a laicidade do Estado (separação entre Estado e religião) e a liberdade religiosa (concebida como direito fundamental na Constituição de Portugal de 1976). Discorre-se, ainda, acerca do ensino religioso nas escolas públicas.

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Author Biography

Jorge Miranda

Doutor em Ciências Jurídico-Políticas. Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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Published

2014-06-10

How to Cite

Miranda, J. (2014). Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade. Observatório Da Jurisdição Constitucional, (1). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/956

Issue

Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014

Section

DOUTRINA

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