O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Lei da Ficha Limpa
Resumo
O presente artigo analisa, inicialmente, um conceito de ativismo judicial e seus pressupostos, para posteriormente demonstrar como o Supremo Tribunal Federal adotou uma postura ativista no julgamento da constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa.
Palavras-chave
Lei da Ficha Limpa, ativismo judicial, presunção de inocência, atividade jurisdicional
