O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Lei da Ficha Limpa

Raquel Botelho Santoro

Resumo


O presente artigo analisa, inicialmente, um conceito de ativismo judicial e seus pressupostos, para posteriormente demonstrar como o Supremo Tribunal Federal adotou uma postura ativista no julgamento da constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa.


Palavras-chave


Lei da Ficha Limpa, ativismo judicial, presunção de inocência, atividade jurisdicional

Texto completo:

PP. 95-122
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