O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Lei da Ficha Limpa

Authors

  • Raquel Botelho Santoro

Keywords:

Lei da Ficha Limpa, ativismo judicial, presunção de inocência, atividade jurisdicional

Abstract

O presente artigo analisa, inicialmente, um conceito de ativismo judicial e seus pressupostos, para posteriormente demonstrar como o Supremo Tribunal Federal adotou uma postura ativista no julgamento da constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa.

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Author Biography

Raquel Botelho Santoro

Mestre e Doutoranda em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade de Brasília. Advogada.

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Published

2014-06-10

How to Cite

Santoro, R. B. (2014). O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Lei da Ficha Limpa. Observatório Da Jurisdição Constitucional, (1). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/959

Issue

Ano 7, No. 1, jan./jun. 2014

Section

OBSERVATÓRIO NACIONAL

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