Análise Jurídico-Econômica dos Limites à Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas

Authors

  • Débora Costa Ferreira IDP

Keywords:

Políticas Públicas. Poder Judiciário. Limites. Análise custo-benefício.

Abstract

O presente estudo, após uma breve investigação sobre o fenômeno da judicialização das políticas públicas, se propõe a analisar limites mais bem definidos à interferência do Poder Judiciário no âmbito da produção e execução de políticas públicas, com base na análise econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade. A partir daí, mensura-se a intervenção da Justiça Estadual nas políticas públicas pela construção do índice IJEPP para os anos de 2009 a 2013, comparando tal indicador com o Índice de Desenvolvimento Humano para observar se esses órgãos já ultrapassaram os limites propostos no estudo. Os resultados demonstraram que a Justiça Estadual ainda não alcançou os referidos limites, mas está cada vez mais próxima deles.

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Author Biography

Débora Costa Ferreira, IDP

Graduação em Direito pelo UniCEUB; graduação em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília. Cursando Pós-Graduação em Direito Constitucional no Instituto de Direito Público (IDP)

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Published

2015-11-06

How to Cite

Ferreira, D. C. (2015). Análise Jurídico-Econômica dos Limites à Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas. Observatório Da Jurisdição Constitucional, (1). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/1118

Issue

Ano 8, No. 1, jan./jul. 2015

Section

OBSERVATÓRIO NACIONAL

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