Submissões
Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.- A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
- O arquivo da submissão está em formato editável, tais como, Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
- O texto segue todos os requisitos descritos em Diretrizes para Autores, na seção "Submissões".
- Todos os autores e autoras concordam com a Declaração de Direito Autoral, na seção "Submissões".
- Todos os autores e autoras concordam com a Política de Privacidade, na seção "Submissões".
- Todos os autores e autoras estão cientes do Processo de Avaliação pelos Pares, na seção "Políticas Editoriais".
Artigos
A Revista Brasileira de Gestão Pública - RBGP publica artigos originais e inéditos, os quais adotem abordagens metodológicas, teóricas e empíricas inovadoras para o campo da Administração Pública, Gestão Governamental e Políticas Públicas, aceitando temas transversais e interdisciplinares, desde que atendam ao disposto na linha editorial do periódico.
Declaração de Direito Autoral
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos;
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros:
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Brasileira de Gestão Pública - RBGP se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato; e,
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico on-line na internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
Política de Privacidade
A Revista Brasileira de Gestão Pública trata dados pessoais em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018), seus princípios e fundamentos. Por isso, os dados pessoais informados a esta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
O período de tratamento de dados pessoais terá fim após a solicitação do usuário, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando a finalidade do tratamento for atingida. Ainda, as informações pessoais são excluídas quando não forem mais necessárias ou relevantes para oferecimento dos serviços desta revista, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação de retenção de dados prevista em lei específica.
Para compreensão e sistematização dos dados usados, entende-se que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece os sujeitos e as operações envolvidas no processo, no caso, se tratando de um periódico científico a seriedade quanto aos dados dos usuários ocorre tanto no sentido normativo, como também no próprio trâmite editorial.
Sendo assim, os dados que coletamos estão intimamente ligados com as atividades desempenhadas por um periódico científico, de modo que, os dados pedidos e utilizados para cadastro do usuário em nosso sistema são: nome, e-mail e dados que nos remetam ao perfil acadêmico do usuário, bem como dados para a identificação no sistema, como usuário e senha.
Explicamos que usamos os dados coletados para cumprir as seguintes demandas:
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- Reforçar a proteção e segurança dos dados disponibilizados pelos usuários; e, por fim,
- Entrar em contato com os usuários para informar novidades da Revista Brasileira de Gestão Pública, ou algum procedimento que será realizado no sistema.
Além disso, indicamos e informamos seu direito de acesso aos seus dados pelo próprio sistema da revista, ou a possibilidade de alterá-los entrando em contato com a Equipe Editorial da RBGP em seu e-mail rbgp@idp.edu.br.
Informamos que, podemos atualizar ou modificar esta política de privacidade. Recomendamos revisá-la periodicamente para se manter informado sobre como estamos ajudando a proteger os dados pessoais que coletamos.
Fonte:
BRASIL. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 30 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.853 de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm#art1>. Acesso em: 30 set. 2022.