Efeitos da desregulamentação da franquia obrigatória de bagagens no setor aéreo

Resumo

O presente trabalho avalia os efeitos da desregulamentação da Franquia Obrigatória de Bagagem, com enfoque nos preços das passagens aéreas e quantidade de bagagem despachada pelos passageiros em voos domésticos regulares. O estudo contou com uma revisão bibliográfica e análise quantitativa dos microdados disponibilizados pela ANAC, a partir de análises comparativas e aplicação do modelo de regressão Weighted Least Square (WLS). As estimativas de efeito da cobrança da taxa mostraram redução no volume de bagagem despachada (em média 1,106 kg por passageiro), com maior redução para as empresas Azul (em média, 1,230 kg por passageiro) e Gol (em média, 1,142 kg por passageiro). A cobrança da taxa também mostrou queda no valor da tarifa média (R$ 36,38, em média), principalmente no caso das empresas (em média R$ 55,677) e Latam (em média R$ 13,28). Destaca-se a importância do acompanhamento dos resultados desse estudo em médio e longo prazo, a fim de verificar a permanência dos efeitos da medida de desregulamentação, trazendo transparência ao processo de regulação.