Análise da efetividade da Lei nº 10.097/2000 e a necessidade de sua modernização para ampliar o Programa Jovem Aprendiz

Resumo

Um dos maiores dilemas do mundo atual é o acesso dos jovens ao mercado de trabalho. Isso porque, se por um lado, exige-se experiência e qualificação, por outro, as empresas têm preferência por profissionais que já atuem na área pretendida. Para dar oportunidade a esses jovens, foi criada em 2000, a Lei Nº 10.097 conhecida como Lei da Aprendizagem. O objetivo deste artigo é de avaliar a aplicabilidade e os resultados para os jovens com idades entre 14 e 24 anos, identificando, por meio de pesquisa e estatísticas desenvolvidas pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), se o jovem que participa do Programa da Aprendizagem tem seus objetivos alcançados e se sente mais qualificado. A pesquisa do tipo bibliográfica-documental, com revisão bibliográfica referente aos trabalhos semelhantes em entidades de aprendizagem básica teórica, também apresenta dados estatísticos do CIEE. Há, ainda, como base de dados, pesquisa estruturada a partir de 10 (dez) questões apresentadas por e-mail a 36 (trinta e seis) responsáveis pelos departamentos de Recursos Humanos (RH) de empresas de médio e grande porte - obrigadas por lei a contratarem jovens aprendizes - selecionadas pela técnica de Amostragem Aleatória Simples, indicadas pelo CIEE em quatro regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste) e localizadas nas capitais Manaus (AM), Salvador (BA), Brasília (DF) e São Paulo (SP). Após análise dos dados, o trabalho corroborou com a literatura mostrando que a Lei da Aprendizagem figura como um importante instrumento de formação e qualificação profissional para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sendo que 83% dos entrevistados avaliam que as expectativas profissionais aumentam quando fazem parte do programa e a maioria das empresas reconhece resultados positivos na capacitação profissional. Apesar de apresentarem alguns obstáculos para ampliação do programa, como dificuldade de entendimento sobre o cumprimento das cotas e formação dos jovens, as empresas entrevistadas apontam benefícios da legislação. Conclui-se pela necessidade de atualização e modernização da Lei Nº 10.097/2000, por meio da apresentação de novo Projeto de Lei junto ao Congresso Nacional, para simplificar e desburocratizar a legislação com objetivo de atender às expectativas das empresas, ampliar acesso dos jovens ao mercado de trabalho e incentivar a qualificação profissional, preservando direitos e deveres.