Comissões de Ética de empresas estatais no contexto de integridade pública

uma análise sobre mudanças em suas funções

Resumo

As novas diretrizes e exigências legais sobre governança e integridade pública refletiram na atuação das comissões de ética de empresas estatais, importantes agentes de promoção da ética em seus contextos institucionais. Esta pesquisa tem por objetivo identificar os efeitos da implementação do programa de integridade nas funções das referidas comissões. Para viabilizá-la, utilizou-se de metodologia qualitativa, por meio de análise de documentos normativos que regem o assunto. Os resultados apontam que a comissão passou de elemento central e autônomo de um sistema específico, a componente de um sistema maior (integridade), no qual a ética se caracteriza como tema transversal, e que ocorreram modificações nas funções educativa e preventiva, reguladora, investigativa e representativa. Em relação às duas primeiras, observou-se que os resultados obtidos convergem com as conclusões de estudos que destacam a importância da função educativa e do aprimoramento de códigos normativos para o desenvolvimento da cultura ética. Para pesquisas futuras, sugere-se ampliar esta forma de análise para identificar desafios na incorporação das diretrizes de integridade pelas comissões de ética das empresas estatais, formular proposições de mitigação de riscos e prevenção de problemas, visando melhor integrá-las ao sistema de integridade, do qual passaram a fazer parte.