Desafios das políticas de transferência de renda no combate à fome e às desigualdades

comparativo entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil

Resumo

A desigualdade social, a fome e a miséria continuam sendo os maiores problemas da sociedade atual e se agravaram com o advento de COVID-19. Os programas de transferência de renda condicionada têm sido fundamentais no combate à fome e às desigualdades. Entretanto, as mudanças ocorridas na gestão do programa Bolsa Família, nos últimos anos, e a política de substituição pelo Auxílio Brasil, mesmo com o aumento dos valores, não foram suficientes para conter o agravamento da crise social instalada. Este estudo busca analisar os avanços e limites do programa de transferência de renda Auxílio Brasil no combate às desigualdades sociais, em comparação com o extinto programa Bolsa Família, em relação às mudanças ocorridas nos últimos anos, no que se refere a cobertura, valores e condicionantes, além de identificar as regiões/estados brasileiros com maiores indicadores de desigualdade sociais, comparando-os com as políticas de transferência de renda e demais políticas redistributivas, bem como os motivos e problemas encontrados na gestão do programa Auxílio Brasil. Como resultado, as políticas de transferência de renda não foram suficientes para mitigar os efeitos da crise econômica e da crise pandêmica, seja devido à demora na alocação de recursos e atualização dos valores, seja por falta de uma melhor coordenação junto aos Estados e Munícipios na gestão, identificação, habilitação e atualização do CadÚnico. O desenho proposto estimulou o desmembramento das famílias, tornando elegíveis famílias unipessoais, o que acarretou a deterioração na qualidade das informações do CadÚnico e inconsistências no pagamento indevido a milhões de famílias brasileiras.