POLÍTICAS DE REDUÇÃO DE DANOS DO ÁLCOOL NO BRASIL: AVANÇOS, LACUNAS E DESAFIOS

Resumo

O estudo realizou uma análise documental qualitativa, de caráter interpretativo, com o objetivo de sintetizar evidências científicas, marcos normativos, diretrizes internacionais e dados governamentais relacionados às políticas públicas brasileiras de redução de danos associadas ao consumo de álcool. Foram consultados documentos oficiais, legislação federal, relatórios técnicos e painéis orçamentários, entre 2000 e 2024. A análise temático-interpretativa organizou os achados em três eixos: normativo, colaborativo e orçamentário. Os resultados evidenciam avanços na incorporação do álcool como problema de saúde pública, especialmente com a consolidação da RAPS e o fortalecimento do paradigma psicossocial. Contudo, persistem lacunas estruturais como seletividade regulatória, fragmentação intersetorial, baixa padronização de indicadores e subfinanciamento crônico das ações preventivas e assistenciais. A ausência de monitoramento contínuo e de metas verificáveis limita a efetividade das políticas existentes. Conclui-se que políticas eficazes demandam maior integração entre regulação, financiamento estável, serviços territoriais, participação social e sistemas de avaliação, favorecendo intervenções equitativas e sustentáveis diante da complexidade do consumo nocivo de álcool no Brasil.