A ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS NA VISÃO DO STF

Ives Gandra da Silva Martins Filho

Resumo


A mais recente decisão de nossa Suprema Corte em matéria laboral, proferida ao término do ano judiciário de 2020, versando sobre a atualização dos créditos judiciais trabalhistas, surpreendeu a muitos, mas apenas àqueles que não souberam ver o sinal dos tempos nas decisões precedentes do Pretório Excelso em matéria de correção de débitos judiciais.

O presente e singelo artigo tem por escopo justamente mostrar a sinalização do STF na decisão que serviu de base para o TST firmar sua jurisprudência quanto à correção monetária, mas não captada em sua integralidade pela Corte Laboral, o que explica a cassação do entendimento do TST pelo STF na decisão que ora comentamos, inclusive quanto à sua extensão.


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