EFICIÊNCIA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E NEUTRALIDADE FISCAL
Abstract
o presente artigo tem por objetivo analisar a relação entre a concessão de benefícios fiscais e seus efeitos sobre a ordem econômica, sobretudo pela ótica da neutralidade fiscal. Questionam-se os mecanismos de controle desse instrumento de intervenção estatal, sua eficiência e seu volume em relação ao orçamento público. Nesse sentido, sugerem-se alternativas para o cumprimento dos mesmos objetivos, sem tamanho ônus ao erário público. Para tanto, é realizada a revisão de bibliografia sobre os temas atinentes ao objeto de estudo, bem como a análise do caso da desoneração da folha de pagamentos, observada a partir de dados quantitativos sobre sua eficiência em relação aos objetivos inicialmente pretendidos.
Downloads
Downloads
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
