UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA SAÚDE PÚBLICA

Abstract

O presente artigo trata sobre a atuação das Organizações Sociais na saúde pública. Discute-se a possibilidade de utilizar o Terceiro Setor como um modelo auxiliar do Estado, com foco na prestação de serviço com mais êxito. Primeiramente será abordado os direitos fundamentais, principalmente o direito à saúde, realizando um panorama histórico sobre a evolução desta garantia constitucional e sobre o Direito Administrativo. Em seguida, tratar-se-á sobre a criação do Estado Pós-Social e o surgimento do Terceiro Setor, avaliando a sua viabilidade de aplicação pelo Estado. Por fim, será analisado se o modelo de gestão pelo Terceiro Setor é mais benéfico no que tange à prestação de serviço.