ANÁLISE DA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FRENTE AO DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES ESTATAIS SUBNACIONAIS

Abstract

O trabalho de pesquisa demonstra a atuação da Caixa Econômica Federal como operacionalizadora dos programas sociais dos governos federal, estadual e municipal, a partir da análise documental, da pesquisa bibliográfica, do estudo de caso dos programas sociais Cartão Família Carioca/RJ e Bolsa Escola Ipojuca/PE e da coleta de dados qualitativos, por meio de entrevistas realizadas com agentes públicos envolvidos no processo, entre eles empregados do banco e entes municipais, frente aos arranjos institucionais que visam a implantação desses programas. Com a pesquisa foi possível verificar que há indícios que a participação da Caixa Econômica na operacionalização dos programas sociais de transferência de renda no âmbito subnacional contribui para a formação do ambiente de desenvolvimento das capacidades estatais disponíveis nos municípios visando a implementação de políticas públicas. Com efeito, as trajetórias das políticas públicas podem gerar relacionamentos intergovernamentais responsáveis por induzir capacidades estatais em nível municipal diante da necessidade da sociedade.