GOVERNANÇA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Resumen

Este artigo teve por objetivo geral analisar a governança na Câmara dos Deputados nas dimensões de  estrutura e funcionamento entre nos anos 2018 a 2021. Trata-se de estudo de caso promovido por meio de pesquisa aplicada, explicativa e exploratória (bibliográfica e documental). A questão problema foi assim estruturada: como os parlamentares da Câmara dos Deputados interagem com a governança implantada na instituição? A hipótese configurou-se da seguinte maneira: o baixo envolvimento dos parlamentares com as questões de governança contribui para que esta apenas subsista no espaço administrativo. Foram realizadas entrevistas e aplicados questionários com vista à obtenção de dados e informações para substanciar a pesquisa. Como resultado, verificou-se que a banda parlamentar da instituição realiza mecanismos e práticas de governança, mas a atuação dos congressistas nessas ações, muitas vezes, acontece de forma difusa, ao contrário do que ocorre na governança administrativa, em que há estruturação e as atividades e mecanismos cooperam para evidenciá-la. Dessa forma, concluiu-se que em determinadas instâncias de governança da instituição existe alto envolvimento parlamentar, assim como engajamento potencial, de modo que o baixo envolvimento se faz presente apenas em alguns espaços – principalmente onde o caráter administrativo sobressai aos incentivos políticos.