O PROJETO EMPRESA PRÓ-ÉTICA E SUA CAPACIDADE DE AVALIAR A EFETIVIDADE DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Résumé

Este artigo examinou o Projeto Empresa Pró-Ética, da Controladoria-Geral da União (CGU), com o propósito de verificar se ele consegue avaliar a efetividade dos programas de integridades das empresas participantes. A hipótese foi negativa. Caracterizado como um estudo bibliográfico, com a adoção do método analítico, esta pesquisa, de índole qualitativa e exploratória, foi desenvolvida a partir de uma análise documental (leis, normas técnicas e relatórios). Foram descritos os parâmetros definidos pelo Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022, para a composição do programa de integridade, confrontando-os com apontamentos da literatura especializada, para, então, definir o que se entende como efetividade de um programa de integridade. Constatou-se que ele não tem o propósito de avaliar a efetividade dos programas de integridade das empresas: seu foco é o reconhecimento e o fomento à adoção de práticas de integridade, com vistas a conscientizar as empresas sobre seu relevante papel no combate à corrupção. Assim, ajustou-se a hipótese de pesquisa para indicar que o Projeto não consegue fomentar a adoção de práticas de integridade, a qual foi refutada. Como resultado adicional da pesquisa foram formuladas sugestões de melhorias para o Projeto, com vistas a maximizar o objetivo de fomentar a adoção de boas práticas de integridade pelas empresas.