ESTUDO DE CASO DO CADERNO DE SUGESTÕES DE EMENDAS DISTRITAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO PERÍODO DE 2018 A 2023

Résumé

Este artigo investiga a convergência entre os projetos propostos pelo Governo do Distrito Federal no Caderno de Sugestões de Emendas e as prioridades dos parlamentares distritais, considerando a alocação de recursos de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual no período de 2018 a 2023. O estudo dialoga com a literatura sobre o conceito Nudge, utilizado pelo Governo do Distrito Federal para incentivar os parlamentares a alocarem recursos em projetos alinhados às prioridades do Poder Executivo Local. A pesquisa utilizou uma abordagem qualiquantitativa com estudo de caso como estratégia de investigação. Foram analisadas as emendas parlamentares individuais no sistema SISCONEP - Módulo Cidadão e as sugestões do Caderno de Emendas Distritais. Também foi aplicado um questionário aos 24 gabinetes parlamentares para investigar a percepção sobre o instrumento. Os resultados confirmaram uma boa convergência entre o Nudge - Caderno de Sugestões de Emendas e as emendas parlamentares individuais aprovadas na LOA, indicando uma melhor execução orçamentária das emendas relacionadas ao Caderno, confirmando as hipóteses do estudo. No entanto, as percepções dos membros do Poder Legislativo Distrital sobre o Caderno apresentam desalinho em relação aos achados da pesquisa, sugerindo a necessidade de uma análise mais aprofundada dos fatores que influenciam a escolha dos projetos de emendas à LOA, abrindo espaço para futuras pesquisas.