DESVERTICALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA DE GÁS NATURAL NO BRASIL: Uma Análise das Propostas Contidas na Nova Lei do Gás

Abstract

O mercado de gás natural no Brasil vive um importante momento de transformação. Hoje, se observam a alta concentração e verticalização do negócio com a Petrobras operando como agente dominante em todos os elos da cadeia. Tais características impõem desestímulos à entrada de novos agentes, barreiras de acesso e pouca transparência. Porém, desde 2016, induzidos pelos movimentos de desinvestimento iniciados pela Petrobras na cadeia de gás natural, os agentes do Governo e da indústria iniciaram um trabalho integrado de desenho do novo mercado de gás, com intuito de promover um ambiente propício à entrada de novos agentes, investimentos privados e elevação de oferta a preços competitivos. O presente trabalho pretende analisar, à luz das experiências da União Europeia e das diretivas da OCDE, o modelo de desverticalização proposto para o mercado brasileiro, consubstanciado na Lei 14.134, de 8 de abril de 2021.