AS PEGADAS DA RELIGIÃO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ACOMODAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CUNHO RELIGIOSO NO DISTRITO FEDERAL

Abstract

Este trabalho trata de políticas públicas de cunho cultural com foco nas religiões. Serão estudados os patrocínios financeiros estatais a eventos de natureza religiosa, embora isso aparentemente contrarie o princípio da laicidade. Seu foco é a análise específica da execução orçamentária do Governo do Distrito Federal durante os anos 2014 a 2019, procurando entender como são distribuídos os recursos entre as principais religiões e se isso ocorre com observância dos princípios constitucionais aplicáveis (laicidade, imparcialidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade etc.), a fim de observar os principais problemas teóricos e práticos advindos desse relacionamento entre Estado e Igreja, entre política e religião.