POLÍTICAS DESENVOLVIMENTISTAS DO DISTRITO FEDERAL: IMPACTO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS NO PERÍODO DE 1993-2003

Abstract

O Distrito Federal utiliza política de atração de investimentos privados para a economia local, visando a geração de um ciclo virtuoso de aumento de empregos, renda e arrecadação de impostos, via benefícios fiscais de ICMS desde 1988. Entretanto, não há registro conhecido de uma avaliação que permita conhecer os resultados efetivos. Assim, o objetivo deste artigo é avaliar o impacto das políticas desenvolvimentistas no âmbito do Distrito Federal sob o ponto de vista da variável de resultado e arrecadação de ICMS, utilizando o modelo controle sintético a partir da base de dados IPEADATA e a primeira publicação do PNTT. Considerando a dimensão causal, as variáveis preditoras do resultado ICMS foram PIB industrial, variável consumo de energia elétrica industrial e consumo de energia elétrica residencial, utilizando o software estatístico Rstudio, foram obtidos os pesos: 48.1% PIB industrial, 51.6% Consumo de energia elétrica industrial e 0.3% Consumo de energia elétrica residencial. Dessa forma, foi possível definir um contrafactual, o Distrito Federal sem benefícios fiscais, representado por uma combinação de 72.8% Mato Grosso, 26% Tocantins, 0.2% Maranhão, 0.1% Paraná, 0.2% Amapá, 0.1% Minas Gerais, 0.2% Pará, 0.2% Pernambuco e 0.1% Santa Catarina e concluir que ocorreu um discreto incremento de arrecadação de ICMS no período de 1994 a 1999, estatisticamente significativo, com erro abaixo de 10%.