SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS SOB A ÓTICA DE GESTORES MILITARES

Resumo

Este artigo se propõe a analisar a nova sistemática de concessão de diárias e passagens na visão de gestores militares. Ainda que se argumente que o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP possa dar controle e racionalidade ao gasto público, alguns órgãos, dentre eles as Forças Armadas, resistiram à implementação do sistema, questionando a eventual economia de recursos públicos. Esperava-se uma economicidade caso as compras fossem feitas diretamente com as companhias aéreas, mas isso precisava ser regulamentado por Medida Provisória, para efetivar a dispensa de tributos federais. Comparando os gastos totais com viagem a serviço entre os órgãos de interesse da análise, tanto na média quanto no total dos gastos, a Marinha apresentou os menores valores em relação aos outros órgãos das Forças Armadas, entre 2015 e 2019. Os gestores militares entrevistados ratificam a necessidade de planejamento de viagens a serviço, mas estão cientes de que as especificidades de missões militares vão além das regras do sistema. Assim, segundo os próprios gestores, o sistema poderia ser utilizado como ferramenta de controle, sem obrigatoriedade legal, até que pudesse ser desenhado atento a natureza das missões militares.