PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do governo federal que oferece merenda a alunos matriculados em escolas públicas. Aliado a outros fatores, como infraestrutura, viabiliza a inclusão, o desenvolvimento educacional, biológico e cognitivo do estudante. Este estudo teve como objetivo verificar a efetividade dos municípios brasileiros no provimento de serviços educacionais e avaliar o impacto do PNAE nesse contexto, analisando o período entre 2011 e 2017. A pesquisa utilizou uma abordagem não-paramétrica, a Análise de Envoltória de Dados – DEA, em dois estágios. No primeiro estágio, buscou-se a construção dos índices de produtividade, realizando avaliação da efetividade do ensino fundamental nos municípios. No segundo estágio, o Índice obtido no primeiro estágio, foi avaliado em função dos repasses per capita do PNAE e variáveis socioeconômicas que podem impactar na educação, utilizando o método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). No comparativo entre os anos de 2011 e 2017, verificou-se que houve melhora na efetividade em educação naqueles municípios brasileiros com média populacional acima de 20 mil habitantes. Com base na análise econométrica, verificou-se que, em média, a cada 1% a mais de recursos aplicados do PNAE, tem-se um aumento do índice de produtividade em 0,35%, refletindo, assim, seu impacto na melhoria da prestação dos serviços públicos em educação municipal.