POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL: AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO, APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DO E-SOCIAL, QUANTO À EQUALIZAÇÃO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS

Resumen

O presente estudo avalia o impacto da implementação do e-Social, na distribuição dos recursos das cotas-partes estaduais e municipais do Salário-Educação na equalização da desigualdade educacional entre Estados brasileiros. Após sua adoção, em 2018, houve um aumento na distribuição dos recursos das cotas-partes estaduais e municipais do Salário-Educação para os Estados que possuem maior capacidade financeira para custear a educação básica de seus alunos. Ao mesmo tempo, houve redução na distribuição para os Estados que precisam de recursos da União para ofertarem uma educação básica de qualidade para seus alunos. A metodologia foi pautada nos documentos “Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise ex ante” e “Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise ex post” produzidos conjuntamente pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Os resultados corroboram com a hipótese apresentada, indicando que, após 2018, houve redução de recursos do SE para os Estados com menor capacidade financeira. Dessa forma, o e-Social aumentou a desigualdade educacional brasileira e reduziu o efeito redistributivo do Fundeb.