PROPOSTA DE METODOLOGIA REGULATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROPOSIÇÃO DE METAS DE PERDAS NO FATURAMENTO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SANEAMENTO

Abstract

O presente trabalho apresenta metodologia para tratamento regulatório das perdas de faturamento no saneamento básico no Brasil, no contexto do novo marco legal setor, aprovado pela Lei nº 14.026/2020. Há obrigação legal de que seja criado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA regulamentação de referência para critérios de eficiência no combate às perdas no setor, tendo em vista que menor índice de perdas implica em menor necessidade de captação em novos mananciais e aumenta capacidade de investimentos das empresas. Para tanto, utilizamos metodologia de benchmarking já consolidada do setor elétrico, que informa qual a perda de receita regulatória máxima possível de ser admitida, dada a dificuldade de combate às perdas, ensejando a definição de metas regulatórias. A partir de dados em painel com variáveis socioeconômicas e perdas verificadas em cada concessionária de saneamento, é construída métrica de complexidade de atuação na redução das perdas de faturamento do saneamento. Os resultados apontam que 66% das concessões analisadas têm perdas de faturamento maiores que outras concessionárias mais complexas, havendo evidência empírica suficiente para definição de metas para redução dos níveis de perdas existentes.