REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL DA POPULAÇÃO URBANA DE BAIXA RENDA, ACESSO A OPORTUNIDADES E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Resumo

Mediante uma pesquisa bibliográfica e documental das experiências nacional e internacional sobre políticas públicas habitacionais e considerando aspectos abordados pelo Modelo Alonso-Mills-Muth o presente artigo tem por objetivo geral propor o desenho de nova política habitacional voltada à população de baixa renda no Brasil, com vistas à redução do déficit habitacional quantitativo, promovendo acesso a oportunidades e redução das desigualdades sociais, utilizando a metodologia adotada no governo federal para avaliação ex ante de políticas públicas. As evidências encontradas mostram que a localização das novas unidades habitacionais e condições de vizinhança contribuem na promoção do acesso a melhores oportunidades de saúde, educação e renda, contribuindo para a redução das desigualdades sociais. Na elaboração da proposta foram consideradas as restrições orçamentárias enfrentadas pelo governo federal e sugeridas alternativas de financiamento da política habitacional, mediante parcerias com a iniciativa privada.