OS DESAFIOS PARA A REGULAÇÃO FINANCEIRA COM O ADVENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS E NOVOS MODELOS DE NEGÓCIO: FINTECHS, BIG TECHS E CRIPTOATIVOS

Resumo

As inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio têm causado grandes impactos no sistema financeiro. A entrada de Fintechs e de Big Techs e o surgimento dos criptoativos alteraram a maneira de analisar determinados riscos tradicionais e trouxeram novos riscos. As autoridades reguladoras enfrentam grande desafio para entender as novas tecnologias e os novos modelos de negócio. A regulação financeira tem sido contestada e se faz necessário avaliar as melhores maneiras de tratamento regulatório para questões envolvendo Fintechs, Big Techs e criptoativos. As diversas jurisdições foram afetadas e tiveram que adaptar seu arcabouço legal e regulatório para incorporar os novos avanços, mas ainda não existe consenso a respeito de alguns dos desafios. Algumas jurisdições já estão mais avançadas em algumas discussões e os organismos internacionais vêm desempenhando papel importante na padronização de algumas respostas regulatórias. O Brasil também já avançou em alguns pontos, porém entende-se que ainda há muito a ser feito, principalmente em relação às Big Techs e aos criptoativos.