QUAIS DESAFIOS LIMITAM A ATUAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS OFICIAIS (LFO)?

Resumo

Este estudo apresenta e problematiza os principais limitadores para o bom funcionamento dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO). A perspectiva que norteia a discussão centra-se em trabalhos teórico-empíricos com foco na saúde pública, Sistema Único de Saúde (SUS) e Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) no pós-1988. A metodologia utilizada para este trabalho é de abordagem mista, qualitativa e quantitativa, de caráter exploratório e descritivo das funcionalidades dos LFO para o sistema de saúde nacional. Evidencia-se que os principais pontos que obstaculizam o pleno funcionamento dos LFO relacionam-se à quatro distintas camadas: i) à sua natureza econômica; ii) à dimensão das políticas públicas; iii) ao modelo jurídico-institucional; e, ainda, iv) a diversos outros desafios atinentes a questões mais gerais dos LFO. À guisa de conclusão, assinala-se que os LFO devem articular-se em busca da maior independência do SUS em relação a medicamentos produzidos por empresas multinacionais, uma vez que a base produtiva nacional ainda é frágil e dependente de bens intermediários.