Modernização do Estado e Doing Business: uma análise das importações no Distrito Federal por meio do portal único de comércio exterior
Resumo
O artigo analisa as importações no Distrito Federal por meio do Portal Único de Comércio Exterior - PUCOMEX, à luz dos esforços recentes de modernização do Estado. Nesse sentido, examina-se a utilização de ferramentas inovadoras de facilitação, de controle de gestão pública e de modernização do Estado, baseando-se na governança. O avanço em direção a uma nova gestão e governança pública tem, na inovação em governo, um auxiliar fundamental na busca de soluções das demandas, cada vez mais complexas, da sociedade. Apresenta-se o PUCOMEX como uma das ferramentas de inovação em governo. Na metodologia, foram utilizadas fontes primárias (coleta de dados referentes ao desembaraço aduaneiro segundo os indicadores de grau de fluidez, Tempo Médio Bruto, Tempo Médio Total e entrevistas) e fontes secundárias. Traçou-se um comparativo das importações no âmbito nacional, por Regiões Fiscais e Distrito Federal, no período de 2014 a 2019, em que se demonstrou uma redução no tempo de importação. Como conclusões, tem-se que o PUCOMEX trouxe vantagens, mas ainda apresenta necessidade de aprimoramento, e que sua implementação está alinhada à fase inovadora do comércio exterior.
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