A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A DEGENERAÇÃO PARA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO EXCESSIVA.
Abstract
Estudos se desenvolvem a respeito da aplicabilidade de cláusulas gerais e princípios por magistrados, sendo a discussão relevante para o desenvolvimento deste artigo que abordará a constitucionalização do Direito Privado e, por conseguinte, a aplicabilidade de princípios, cláusulas gerais e valores constitucionais em toda a ordem jurídica, inclusive em face da seara privatista. Instrumentos típicos da área constitucional passam a ser utilizados no direito privado para respeito à unidade do sistema jurídico. Mas cabe trazer posição crítica ao movimento, no sentido de moderação, dilema que envolve decisões judiciais que podem se desprender do contexto fático a ser analisado. Poder-se-ia amparar irracionalidades ou arbítrios, em processos hermenêuticos baseados em normas de baixa densidade, mesmo que de patamar constitucional, aptos a cercear indevidamente a autonomia de indivíduos.
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Os autores concordam com os termos da Declaração de Direito Autoral.
