A SUPOSTA TENSÃO ENTRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Abstract
O modelo predominante no constitucionalismo moderno de controle judicial de constitucionalidade das leis é frequentemente questionado por sua suposta falta de legitimidade democrática. A origem desse questionamento remonta ao surgimento do constitucionalismo, nas revoluções francesa e americana. O princípio da supremacia da Constituição é fundamental para se chegar à resposta dessa questão. A experiência tem demonstrado que o controle de constitucionalidade não somente é compatível com a democracia, como é fundamental para a sua real existência.Downloads
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